LEGAL

Termos do Auralenor Marketplace

Termos e condições aplicáveis à participação no Auralenor Marketplace. Versão portuguesa é juridicamente vinculativa.

🇵🇹 Versão Portuguesa (Juridicamente Vinculativa)

Data de entrada em vigor: 10 de Abril de 2026 · Última atualização: 10 de Abril de 2026

1. Definições

›"Plataforma" — a plataforma Lumora, operada pela Auralenor Unipessoal Lda.
›"Marketplace" — o diretório digital da Auralenor que lista estabelecimentos participantes para descoberta por consumidores.
›"Estabelecimento" — o negócio que ativa a sua presença no Marketplace.
›"Consumidor" — o utilizador final que utiliza o Marketplace para descobrir estabelecimentos.

2. Âmbito e Natureza do Serviço

O Auralenor Marketplace é um diretório de descoberta que permite ao Consumidor encontrar e aceder a estabelecimentos que utilizam a Plataforma Lumora. O Marketplace não processa transações, não gere encomendas e não intervém na relação comercial entre Estabelecimento e Consumidor.

A participação no Marketplace é opcional e pode ser ativada ou desativada a qualquer momento nas definições da Plataforma.

3. Elegibilidade

Apenas estabelecimentos com uma subscrição ativa nos planos Profissional ou Completo são elegíveis para participar no Marketplace. Estabelecimentos no plano Essencial não têm acesso a esta funcionalidade.

4. Preço e Faturação

Por estabelecimento:€30/mês

Esta taxa é cobrada separadamente e em adição à mensalidade do plano contratado. A taxa cobre a presença do Estabelecimento no Marketplace, a infraestrutura tecnológica de descoberta e categorização, e o suporte técnico associado.

Não existem comissões por transação, taxas por clique ou custos variáveis associados ao número de visitas recebidas.

5. Dados da Listagem

O Estabelecimento é responsável pela veracidade e atualização dos dados exibidos no Marketplace, incluindo:

›Nome comercial e logótipo;
›Endereço e horário de funcionamento;
›Categoria de negócio e descrição;
›Fotografia de galeria (opcional);
›Link para o website do Estabelecimento.

A Auralenor reserva-se o direito de remover ou suspender listagens que contenham informação enganosa, conteúdo ilegal ou que violem os Termos de Serviço gerais.

6. Desativação e Remoção

O Estabelecimento pode desativar a sua presença no Marketplace a qualquer momento nas definições da Plataforma. Nestas circunstâncias:

›A listagem é removida imediatamente do Marketplace;
›A faturação cessa no período de faturação seguinte;
›Não são emitidos reembolsos por períodos parciais já pagos;
›Os dados do Estabelecimento são retidos durante 30 dias para fins de reativação, após os quais são eliminados do índice do Marketplace.

7. Proteção de Dados

Os dados do Estabelecimento exibidos no Marketplace são considerados dados comerciais públicos. O tratamento de dados pessoais associados ao Consumidor (se aplicável) é regido pela Política de Privacidade da Auralenor.

8. Limitação de Responsabilidade

A Auralenor não se responsabiliza por quaisquer transações, acordos ou disputas entre o Estabelecimento e o Consumidor resultantes da descoberta através do Marketplace. O Marketplace funciona exclusivamente como canal de visibilidade.

9. Alterações aos Termos

A Auralenor reserva-se o direito de alterar estes termos com aviso prévio de 30 dias, comunicado via email registado na Plataforma. A continuação da utilização do Marketplace após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

🇬🇧 English Version (Courtesy Translation)

Effective date: April 10, 2026 · Last updated: April 10, 2026

⚠️ This English translation is provided for convenience only. In case of conflict between the Portuguese and English versions, the Portuguese version shall prevail.

1. Definitions

›"Platform" — the Lumora platform, operated by Auralenor Unipessoal Lda.
›"Marketplace" — the Auralenor digital directory listing participating establishments for consumer discovery.
›"Establishment" — the business that activates its presence on the Marketplace.
›"Consumer" — the end user who uses the Marketplace to discover establishments.

2. Scope and Nature of Service

The Auralenor Marketplace is a discovery directory that allows Consumers to find and access establishments using the Lumora Platform. The Marketplace does not process transactions, manage orders, or intervene in the commercial relationship between Establishment and Consumer.

Participation in the Marketplace is optional and can be activated or deactivated at any time in the Platform settings.

3. Eligibility

Only establishments with an active subscription on the Professional or Complete plans are eligible to participate in the Marketplace. Establishments on the Essential plan do not have access to this feature.

4. Pricing and Billing

Per establishment:€30/month

This fee is charged separately and in addition to the contracted plan subscription. The fee covers the Establishment's presence on the Marketplace, discovery and categorization technology infrastructure, and associated technical support.

There are no per-transaction commissions, click fees, or variable costs associated with the number of visits received.

5. Listing Data

The Establishment is responsible for the accuracy and currency of data displayed on the Marketplace, including:

›Business name and logo;
›Address and operating hours;
›Business category and description;
›Gallery photography (optional);
›Link to the Establishment's website.

Auralenor reserves the right to remove or suspend listings containing misleading information, illegal content, or that violate the general Terms of Service.

6. Deactivation and Removal

The Establishment may deactivate its Marketplace presence at any time in the Platform settings. In such cases:

›The listing is removed from the Marketplace immediately;
›Billing ceases in the following billing period;
›No refunds are issued for partial periods already paid;
›Establishment data is retained for 30 days for reactivation purposes, after which it is deleted from the Marketplace index.

7. Data Protection

Establishment data displayed on the Marketplace is considered public commercial data. Processing of Consumer personal data (if applicable) is governed by Auralenor's Privacy Policy.

8. Limitation of Liability

Auralenor is not responsible for any transactions, agreements, or disputes between the Establishment and Consumer arising from discovery through the Marketplace. The Marketplace operates exclusively as a visibility channel.

9. Changes to Terms

Auralenor reserves the right to modify these terms with 30 days' prior notice, communicated via the registered email on the Platform. Continued use of the Marketplace after the effective date of changes constitutes acceptance of the new terms.

10. Governing Law and Jurisdiction

These terms are governed by Portuguese law. Any disputes are subject to the exclusive jurisdiction of the courts of Lisbon, Portugal.

© 2026 Auralenor Unipessoal Lda. · NIF 517889183 · Sede: Rua Álvares Cabral 41, 3ºD, 1200-015 Lisboa
Documento gerado automaticamente pela Plataforma Lumora.